O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, abreviado pelo termo eSocial, é um projeto do governo federal utilizado para agilizar e unificar a apuração/envio de obrigações acessórias de trabalhadores. Em suma, a implementação do documento objetiva a modernização da rotina para que o empresário tenha mais facilidades na hora de atender às exigências governamentais.
Mesmo estando ativo há um tempo, o documento ainda desperta algumas dúvidas nas empresas. Nesse artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa ferramenta! Acompanhe!
O que é o eSocial?
Primeiro, é importante reforçar que a ferramenta surgiu para simplificar os processos de contabilidade e a vida de todos envolvidos nessa burocracia. A ideia é que essa ferramenta funcione como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), só que para a área trabalhista, reunindo as informações acessórias declaradas no CAGED, RAIS, GFIP, DIRF, entre outros.
Quais são as obrigações reunidas na ferramenta?
Como destacamos acima, a ferramenta reúne uma série de obrigações acessórias. Além da folha de pagamento, podemos listar ao menos 14 itens que são compreendidos na ferramenta. Anteriormente, eles eram cobrados individualmente. Veja a relação abaixo:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Livro de Registro de Empregados (LRE);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Comunicação de Dispensa (CD);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
- Guia da Previdência Social (GPS);
- Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
Qual é o benefício do eSocial?
Quando falamos sobre ele, o principal benefício é a otimização da etapa burocrática. A tendência é que todos os processos passem por um processo de simplificação e digitalização. No entanto, toda mudança traz algumas inseguranças. Por isso, empresas que ainda possuem uma administração demasiadamente analógica, podem sentir uma grande dificuldade nessa delicada transição.
Setores que precisam ficar atentos
Existem alguns setores que devem ficar com a atenção redobrada por conta do eSocial, isso porque qualquer tipo de mudança deverá ser informada imediatamente. Por isso, empresas do ramo de construção civil, varejista e alimentício deverão tomar cuidado na papelada de seus colaboradores.
Em síntese, a ferramenta não traz profundas mudanças no âmbito trabalhista. Todavia, é fundamental mais atenção e agilidade nos processos, uma vez que haverá uma maior cobrança governamental. Portanto, adapte-se e esteja preparado para essa exigência.
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